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Sapiranga, 21 de outubro de 2019

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Contribuintes de Sapiranga ganham desconto na renegociação de quitação de impost
20/11/2014

Caros associados: Caso esteja em débito com o seu IPTU com a prefeitura municipal a Lei do Refisa garante vantagens para contribuintes até dia 24 de dezembro. Os contribuintes que fizeram a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Sapiranga (Refisa), têm desconto de 100 % dos valores de juros e multa no pagamento à vista até o dia 24 de dezembro de 2014. Conforme o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Evandro Magalhães Silva, o desconto é para todos os débitos tributários ou não tributários cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2013.

Para os contribuintes que protocolaram o pedido de adesão ao programa até 30 de março de 2015, tem desconto de 70% nos juros e multas, no pagamento à vista, após 24 de dezembro. Já nos débitos ajuizados, caberá ao contribuinte recolher com o valor do débito com o Fisco o valor dos honorários advocatícios, fixados pelo Juízo ou apresentar documento comprobatório de Assistência Judiciária Gratuita. O Setor de Dívida Ativa atende de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30. No dia 24, o expediente será das 7h às 13h. Mais informações pelo telefone 3599-9500, ramal 237.
FONTE: http://www.sapiranga.rs.gov.br/index.php/noticias/ver/6809

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